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ARS Norte confirma fim da PPP do Hospital de Braga e José de Mello Saúde já reagiu

Estado vai lançar novo concurso.

Redação / NC
3 Jan 2019

O grupo José de Mello Saúde considerou hoje “insustentável” continuar a assumir integralmente os custos do tratamento no Hospital de Braga de doentes com HIV, esclerose múltipla e hepatite C. Isto depois da ARS Norte ter comunicado o “fim do contrato da PPP do Hospital de Braga com a JMS”.

Em comunicado enviado às redações, a José de Mello Saúde (JMS) refere que os financiamentos estatais para aqueles tratamentos no Hospital de Braga foram cancelados em 2016, nos casos do HIV e da esclerose múltipla, tendo recentemente acontecido o mesmo para a hepatite C, e que representam um montante anual na ordem dos 10 milhões de euros.

Os custos são, assim, assumidos pela JMS “sem financiamento associado, ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

O valor, acrescenta o comunicado, poderia chegar aos 50 milhões de euros até ao final do prolongamento do contrato de gestão da parceria público-privada (PPP) proposto pelo Estado, “o que seria insustentável para a parceria”.

A reposição do financiamento estatal para aqueles tratamentos foi uma das principais condições impostas pelo grupo JMS para aceitar o prolongamento da PPP, cujo contrato de gestão termina a 31 de agosto.

Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios, o Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) não aceitou aquelas condições e já formalizou o fim do contrato da PPP do Hospital de Braga com a JMS.

Vai ser lançado um novo concurso público internacional para a gestão do hospital, sendo que entretanto a gestão do Hospital de Braga regressará à esfera pública.

“O prolongamento do contrato de gestão, proposto pelo Estado, tem de assegurar a sustentabilidade financeira, o que não se verifica”, reagiu a JMS, no comunicado hoje emitido.

O grupo garante que até 31 de agosto, data em que terminará o contrato da PPP do Hospital de Braga, “será mantida a estabilidade da atividade clínica e da prestação de cuidados de saúde à população, no cumprimento, como sempre aconteceu, de todas as obrigações estabelecidas no contrato de gestão”.

No comunicado, a JMS reitera que, de acordo com a avaliação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), criada pelos ministérios das Finanças e Saúde, para o período de 2011 a 2015, a parceria “gerou uma poupança para o SNS de cerca de 199 milhões de euros”.

“A eficiência da gestão no Hospital de Braga foi, ainda, reconhecida pelo Tribunal de Contas no seu relatório sobre a execução do Contrato de Gestão, onde concluiu que havia eficiência na gestão dos recursos e que o Hospital tem o menor custo por doente-padrão do SNS”, acrescenta.

A JMS esgrime ainda as avaliações “muito positivas” da ARSN nos relatórios anuais à forma como é gerido o contrato de gestão do Hospital de Braga.

No dia 12 de dezembro, a ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu que o Hospital de Braga poderia voltar à esfera do SNS por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado em prolongar o atual contrato de gestão público-privada.

Naquele mesmo dia, a JMS afirmou estar “disponível para o prolongamento” da PPP no Hospital de Braga, “desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira”.

COMUNICADO da JMS completo:
Perante a confirmação da ARS Norte aos órgãos de comunicação social sobre o fim da Parceria Público-Privada do Hospital de Braga, a José de Mello Saúde presta o seguinte esclarecimento:

1. O Contrato de Gestão da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Braga termina a 31 de agosto de 2019. Data até à qual será mantida a estabilidade da atividade clínica e da prestação de cuidados de saúde à população, no cumprimento, como sempre aconteceu, de todas as obrigações estabelecidas no Contrato de Gestão.

2. O prolongamento do Contrato de Gestão, proposto pelo Estado, tem de assegurar a sustentabilidade financeira, o que não se verifica.

3. Os financiamentos, cancelados desde 2016, para o tratamento de doentes com HIV, Esclerose Múltipla e, recentemente, Hepatite C, na ordem dos 10 milhões de euros anuais, são assumidas pela José de Mello Saúde sem financiamento associado, ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do SNS, podendo chegar aos 50 milhões de euros até ao final do prolongamento proposto pelo Estado, o que seria insustentável para a parceria.

4. Relembramos que, de acordo com a avaliação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), criada pelos Ministérios das Finanças e Saúde, para o período de 2011 a 2015, a parceria gerou uma poupança para o Serviço Nacional de Saúde, de cerca de 199 milhões de euros.

5. É, assim, com grande orgulho e apreço que a José de Mello Saúde reconhece publicamente o excelente trabalho desenvolvido por todos os profissionais do Hospital de Braga. O profissionalismo, compromisso e dedicação de todos fazem desta unidade hospitalar uma referência na prestação de cuidados de saúde em Portugal, garantindo à população serviços com elevados níveis de qualidade e excelência.

6. A José de Mello Saúde tem a profunda convicção que os profissionais do Hospital de Braga continuarão a dar o seu melhor para manter esta unidade hospitalar num patamar de destaque no Serviço Nacional de Saúde.

7. No decorrer da Parceria Público-Privada o Hospital de Braga conquistou, com o contributo de todos os profissionais, um lugar de excelência no Serviço Nacional de Saúde. Foi considerado, por inúmeras entidades, públicas e privadas, como um dos melhores hospitais do país pela qualidade dos serviços prestados, adequação e eficiência dos cuidados de saúde.

8. Foi reconhecido como sendo o melhor hospital português ao ter conquistado durante quatro anos consecutivos, de 2014 a 2017, as melhores classificações de Excelência Clínica, na avaliação anual realizada pela Entidade Reguladora da Saúde.

9. Desde 2015 é considerado, pelo seu desempenho ao nível da qualidade, adequação e eficiência dos cuidados, o melhor hospital de média/grande dimensão do país, de acordo com a avaliação da iniciativa “TOP 5 – A excelência dos Hospitais Portugueses”, apoiada pelo Ministério da Saúde.

10. A eficiência da gestão no Hospital de Braga foi, ainda, reconhecida pelo Tribunal de Contas no seu relatório sobre a execução do Contrato de Gestão, onde concluiu que havia eficiência na gestão dos recursos e que o Hospital tem o menor custo por doente-padrão do Serviço Nacional de Saúde.

11.Os benefícios de uma gestão em Parceria Público-Privada foram, ainda, demonstrados no estudo que avaliou o Value for Money da Parceria Público-Privada, desenvolvido pelo Centro de Estudos Aplicados (CEA) da Universidade Católica de Lisboa, que apontou para uma poupança inequívoca para o Estado de cerca 150 milhões de euros entre 2011 e 2015.

12. As avaliações “muito positivas” da Administração Regional de Saúde do Norte, nos relatórios anuais à forma como é gerido o Contrato de Gestão, permitem, também, concluir que a PPP de Braga, gerida pela José de Mello Saúde, conseguiu ao longo da vida da parceria não só atingir elevados padrões de qualidade e eficiência mas também cumpriu com distinção os compromissos assumidos.





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