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Comissão Nacional de Eleições “proíbe” inauguração de avenida em Vila Verde

Câmara de Vila Verde

Redação / NC
7 Mar 2019

A Câmara de Vila Verde decidiu adiar a cerimónia de inauguração de uma avenida, que estava agendada para domingo, face à proibição de publicidade institucional decretada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), anunciou hoje o município.

Em comunicado, a Câmara de Vila Verde explica que em causa está a nota informativa da CNE, divulgada na quarta-feira, em que se refere que a partir da publicação do decreto que marca a data das eleições é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

O decreto que marca as eleições Europeias data de 26 de fevereiro.

Segundo a nota da CNE, o fundamento da proibição inscreve-se nos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas.

«Assim, logo que publicado o decreto que fixa a data da eleição, incumbe ao titular do órgão do Estado ou da Administração Pública, por sua iniciativa, determinar a remoção de materiais que promovam atos, programas, obras ou serviços e/ou suspender a produção e divulgação de formas de publicidade institucional até ao dia da eleição», acrescenta.

A Câmara de Vila Verde tinha agendado para domingo a inauguração da avenida D. João de Aboim, na União de Freguesias de Aboim da Nóbrega e Gondomar, mas decidiu adiar a cerimónia para data a definir.





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