Espaço do Diário do Minho

Batota, egoísmo ou assim assim

23 Fev 2021
António Lima Martins

Deu brado a vacinação contra a covid-19 no que a quem coubesse nos grupos de prioritários. O efectivo ou aparente uso indevido abriu discussão sobre a existência de actuações de natureza criminal, disciplinarmente puníveis ou meramente censuráveis. Muitas poderão ter na base falhas de planeamento, ligeireza de interpretações, fé generosa na auto-regulação e responsabilização. Este falhou, como falhou o controlo prévio e isso é, prima facie, imputável ao desgoverno que se vive. Não é menos certo que a batota singrou para muitos, o egoísmo, que muitos clamaram desvanecer-se nesta época de dificuldades, alastrou. Quando vemos atitudes, como a do General Ramalho Eanes, em prescindir de uma prioridade em prol de um princípio de responsabilidade social, menos compreendemos o que foi grassando por múltiplas IPSS. Não com a vacinação de utentes, seus cuidadores e profissionais imprescindíveis, mas com os seus dirigentes ou outros à boleia. Pouco interessa se houve erro de interpretação, batota, egoísmo ou assim assim; haverá de tudo. Deveriam ser os primeiros, como outros houve, a perceber o que está em causa, a essencialidade para muitos, a diferença entre a vida e a morte para tantos que ainda hoje não têm acesso à vacina. De tantos como bombeiros que só agora começam a ser vacinados ou alguns médicos que o não foram. Mais não fosse, seria a compreensão do fim que promovem nas instituições que dirigem e com o que se deviam conformar: o dar expressão organizada ao dever moral de justiça e de solidariedade. Muitos apelam a instruções recebidas, inadvertência, errada interpretação. Que seja. Então e para que esta situação que alastrou de forma ironicamente pandémica possa ser transparente, deviam divulgar as ditas instruções (não terão sido de boca, presume-se) ou as listas dos vacinados. Não chega todos passar culpas para a culpa se diluir. Não está em causa a missão crucial e indiscutível destas instituições; de resto, já pertenci a órgãos sociais e fui Advogado durante anos pro bono de algumas. Tal é, portanto e para mim, indiscutível. Mas, também por isso mesmo, não se pode deixar que se lance um anátema sobre as mesmas. Voltando à questão: não parece, na minha modesta opinião, haver discussão possível sobre o uso indevido de vacinas no caso de dirigentes. A intencionalidade ou as razões outros averiguarão. Aqueles não cabiam na primeira fase da inoculação da vacina, bem essencial para a humanidade e, neste momento, escassa. Vejamos que o plano de vacinação refere como prioritários “profissionais e residentes em lares e instituições similares”. Profissionais respeita a profissão, aqueles que exercem uma actividade como meio de vida e não, pois, de forma desinteressada. Segundo o Estatuto legal das IPSS – artigo 18 – o princípio é o do exercício gratuito dos cargos dirigentes. Estes não são, salvo excepcionalmente, profissionais. O relatório técnico do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) sobre estratégia de vacinação e plano de implementação na UE de Fevereiro de 2021, refere a primazia do pessoal de assistência social (“social care personnel”). O relatório de Dezembro de 2020 falava, quanto a Portugal, de prestadores/trabalhadores de cuidados sociais (“social care workers”). Não há qualquer fumo quanto a dirigentes. Dúvidas houvessem, apelar-se-ia aos princípios do nosso plano de vacinação, os de equidade, éticos, saúde, bem-estar e de probabilidade de exposição ao covid com a salvaguarda do acesso àqueles que mais necessitam e beneficiam com a vacinação ou contribuem para o benefício de terceiros. Os dirigentes não têm necessidade estrita de contacto com os utentes. Não vivemos dias normais e o princípio da necessidade impõe-se como relevante. Por fim, não vemos porque o plano, quisesse abranger aqueles, não o dissesse expressamente ou não se limitasse, singelamente, a referir lares e instituições similares. Maiores responsabilidades, além da censura social que parece pouca para alguns (não aqueles que se recusaram, ou esconderam, mas os que ainda quiseram fazer gala), só as entidades competentes poderão aferir com a necessária acuidade.



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