Espaço do Diário do Minho

Manifesto do Trabalho

28 Mar 2021
Eduardo Jorge Madureira Lopes

Os dias mais recentes têm sido férteis em informações sobre os distintos modos de que o capitalismo doméstico se serve para enriquecer à custa do Estado, ou seja à custa dos portugueses. As notícias ajudam a entender mais facilmente por que a lengalenga apologética da iniciativa privada é muitas vezes apenas um disfarce para extorquir dinheiro aos outros. A pouco singular história do empresário Casimiro, que fez um negócio supimpa, ao receber 7,6 milhões de euros para pagar 3,7 milhões*, é eloquente. O que se percebe do enredo da novela da EDP também é suficientemente esclarecedor. E também é assaz elucidativa a banalíssima reivindicação dos CTT (uma empresa em má hora privatizada) de obterem uma compensação do Estado, a pretexto de perdas de receitas com o serviço universal postal.

A falta de moral é, desde há muito, a mesma: privatizam-se os lucros e nacionalizam-se os prejuízos. Ainda assim, é sintomático que havendo dinheiro reclamado ele nunca seja para fomentar o emprego ou para aumentar o rendimento dos trabalhadores. A transição digital veio agravar a situação. Como tem sido muito bem observado, temos a tecnologia do século XXI e a exploração laboral do século XIX.

Muitos trabalhadores têm um quotidiano de renúncias para que as famílias tenham um mínimo de condições para viver, mas esse esforço nem sempre tem resultados, observou, na semana que finda, na Antena 1, no programa Ecclesia, Américo Monteiro, coordenador nacional da Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), explicando que há muitas pessoas que vivem na pobreza, apesar de trabalharem, muitas vezes, com um esforço sobre-humano.

É, neste contexto, muito relevante um manifesto vir pedir que o trabalho se democratize, se desmercantilize e sirva para remediar o ambiente. Lançado em Maio do ano passado, o Manifesto do Trabalho: Democratizar, Desmercantilizar e Remediar, que aproveita os ensinamentos da crise mundial de saúde pública, deu origem a um livro, cuja edição em língua portuguesa, disponível gratuitamente**, foi apresentada anteontem através do YouTube.

O documento, que tem como primeiras subscritoras as académicas Isabelle Ferreras, Julie Battilana, Dominique Méda, nota que o exemplo dos médicos, dos enfermeiros, dos farmacêuticos, dos que fizeram entregas ao domicílio, dos que estiveram nas caixas dos supermercados, todas as pessoas que nos permitiram sobreviver durante os períodos de confinamento são a viva demonstração de que os trabalhadores são bem mais do que “recursos humanos”, como diz o degradante chavão usado pela ideologia gestionária amplamente perfilhada.

A pandemia, de acordo com o texto, demonstrou também que os cuidados de saúde, a atenção e o acompanhamento dos mais vulneráveis são algumas das actividades que devem ser subtraídas às leis do mercado, sem o que nos arriscamos a um aumento crescente das desigualdades ou, mesmo, a sacrificar os mais fracos e desprotegidos.

A participação dos trabalhadores nas decisões é incentivada pelo manifesto. A escolha de um director-executivo, a definição das principais estratégias e a distribuição de lucros são tarefas demasiado importantes para serem apenas da responsabilidade dos accionistas, razão por que os órgãos representativos dos trabalhadores devem ter direitos semelhantes aos das administrações. “Um investimento pessoal de trabalho, isto é, da mente e do corpo, da saúde – da própria vida – deve vir com o direito colectivo de validar ou vetar essas decisões”.

Ao pedir-se a desmercantilização do trabalho, pretende-se que determinados sectores sejam protegidos das “leis do livre mercado”, garantindo que todas as pessoas tenham acesso a trabalho e a condições dignas para o realizar. Recordando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos preconiza que todos os seres humanos tenham direito ao trabalho, o documento sugere a criação de uma “garantia de emprego”. Ela ofereceria a cada cidadão “a oportunidade de um trabalho digno” e também seria “um vector de propagação de mudanças colectivas em questões sociais e ambientais tão urgentes”. Também o Papa Francisco tem instado a que não haja nenhum jovem, nenhuma pessoa, nenhuma família sem trabalho. Em Com Coração de Pai, reafirma o pedido.

Além de se sujeitarem a rigorosos critérios ambientais, as empresas devem adoptar uma governança interna democrática, defende o manifesto, que explica que a transição de um modelo apoiado na degradação do ambiente para outro baseado na sua recuperação e regeneração apenas será bem sucedida se for conduzida por empresas com uma governança vigorosamente democrática.

O manifesto esclarece o que sucede, no sistema vigente, quando se quer combinar o trabalho, o planeta e os lucros: “o trabalho e o meio ambiente perdem sempre”.

*https://observador.pt/factchecks/governo-psd-cds-decidiu-pagar-a-alfredo-casimiro-para-comprar-a-groundforce/

**https://democratizingwork.org/book-brazil



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