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Associação com profissionais de diferentes áreas começou a germinar no primeiro confinamento.

Luísa Teresa Ribeiro
9 Abr 2021

A AjudAjudar surgiu no primeiro confinamento como uma plataforma de encontro de profissionais preocupados com o impacto da pandemia nas crianças. O movimento tornou-se tão vasto que deu, entretanto, origem a uma associação que mobiliza a sociedade civil para a defesa e promoção dos direitos das crianças.

A AjudAjudar – Associação para a Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens começou a ganhar forma durante o primeiro confinamento, numa fase inicial a partir de contactos informais de profissionais ligados à infância.

A presidente desta organização sem fins lucrativos, Sónia Rodrigues, conta que, na altura, o docente da Escola de Medicina da Universidade do Minho Pedro M. Teixeira estava a analisar os artigos que chegavam Wuhan, tendo-se apercebido que uma das questões abordadas era o aumento da violência doméstica contra as crianças durante o confinamento.

Uma vez que não havia conhecimento de que se estivesse a acautelar esta questão em Portugal, começou a mobilização de um grupo de pessoas de diferentes áreas profissionais, que tinham em comum a preocupação com o bem-estar das crianças e jovens.

O movimento foi-se alargando, num efeito bola de neve, constituindo-se um grupo com a participação de psicólogos, juristas, juízes, assistentes sociais ou docentes universitários, que começaram a comunicar através do Zoom e do WhatsApp.

Sónia Rodrigues refere que uma mais-valia da AjudAjudar reside precisamente nesta diversidade de contributos, que ainda se tornou mais vasta com o alargamento do movimento. «Esta forma de funcionar trouxe-nos uma visão multidisciplinar e abrangente sobre a realidade. Na altura preocupava-nos a possibilidade de um aumento da violência doméstica sobre as crianças, mas fomos alargando o foco até nos centrarmos nos direitos das crianças em geral», afirma ao Diário do Minho.

Sónia Rodrigues, presidente da associação AjudAjudar. ©DR

Esta responsável relata que, no início, o grupo começou a tentar contactar algumas entidades, fazendo propostas. Como não sentiram grande recetividade a esta abordagem, os elementos da plataforma tomaram a iniciativa de expor as suas ideias, disponibilizar informação, promover ações de formação com profissionais de várias áreas através das redes sociais e lançar campanhas online, com o objetivo de «tentar chegar ao maior número de pessoas, no sentido de procurar que fossem minimizados os efeitos do confinamento nas crianças».

Durante as primeiras semanas do confinamento, o movimento organizou um abaixo-assinado que reuniu mais de 700 subscritores.

Marco importante foi o alerta que levou à revogação da obrigatoriedade de isolamento para crianças que chegavam pela primeira vez a uma estrutura de acolhimento residencial ou a ela regressavam depois de 24 horas no exterior, mesmo com teste de Covid-19 negativo.

Igualmente relevante foi a exposição do caso de crianças impedidas de ir casa no Natal, com o argumento de que a medida se destinava a evitar surtos nas casas de acolhimento de crianças e jovens, quando nos fins de semana anteriores puderam estar com a família sem qualquer obstáculo.

«O que nos apercebemos ao longo deste trabalho foi que, ao contrário do que se verificava noutras áreas, no caso da infância, havia a falta de uma entidade que fosse suficientemente independente para fazer este trabalho de defesa das crianças, na linha do que a Unicef faz a nível internacional. Esta é, aliás, uma das entidades com a qual mais colaboramos porque há complementaridade no que fazemos», revela.

A investigadora do Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adoção (GIIAA) da Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto admite que o facto de os membros desta organização serem profissionais com créditos firmados, com carreiras sólidas e reconhecidas nas respetivas áreas de trabalho, contribuiu para dar credibilidade à AjudAjudar como guardiã dos direitos das crianças e dos jovens.

Todos somos agentes de defesa dos direitos humanos.

«Não existimos para substituir ninguém. O nosso objetivo é ajudar as entidades que estão no terreno, públicas e privadas, a melhorar as respostas que existem em matéria de infância e juventude. Queremos colaborar com todos. Havia um papel que ninguém estava a desempenhar de explicar aos deputados, aos grupos parlamentares e às comissões o que faz falta fazer ou de denunciar na comunicação social o que está errado», explica, sublinhando que a questão da independência é um valor primordial, do qual nunca abdicarão.

A constituição em associação não visa, por isso, obter financiamento público, mas poder receber contributos dos associados e da sociedade civil que ajudem a consolidar este trabalho em prol da defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens. «Se a AjudAjudar tem uma ideia orientadora é a de que todos somos responsáveis pelo cumprimento dos direitos das crianças», adianta.

 

Associação defende criação do Provedor da Criança

©AjudAjudar

A AjudAjudar – Associação para a Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens defende a criação do Provedor da Criança em Portugal, um cargo com independência e poderes próprios para a defesa dos direitos das crianças.

A presidente desta organização, Sónia Rodrigues, lembra que em Portugal há provedores nas mais variadas áreas, faltando uma figura que pelos seus poderes e influência defenda as crianças.

Esta associação recorda que, «de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, as crianças têm o direito de participar nos processos de tomada de decisão que possam ser relevantes nas suas vidas e de influenciar as decisões tomadas a seu respeito – na família, na escola ou na comunidade. Para isso, precisam de ter voz, e alguém que seja a sua voz».

Deste modo, argumenta, «devem-se propiciar todos os mecanismos para uma real e efetiva proteção dos direitos das crianças, pelo que se justifica a criação de um Provedor da Criança, personalidade atenta que deverá assumir o papel de observador da efetivação dos direitos consagrados na Convenção Sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal há 30 anos, e os listados na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo».

Segundo dados divulgados pela AjudAjudar, «existem Provedores da Criança em mais de 70 países e foi estabelecida uma rede europeia de provedores (ENOC) na dependência do Conselho da Europa». Atualmente, devido à ausência deste cargo, Portugal é apenas observador neste organismo europeu que reúne os provedores da criança.

Sónia Rodrigues explica que a criação da figura do Provedor da Criança não colide com a existência da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, uma vez que desempenham funções diferentes.

 

Portugal precisa de um plano nacional contra os maus-tratos

©AjudAjudar

A presidente da AjudAjudar – Associação para a Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens defende que Portugal precisa de um plano nacional contra os maus-tratos. «A nossa lei relativamente aos maus-tratos é muito avançada e nem sequer é nova, no entanto não é cumprida», afirma Sónia Rodrigues.

Em seu entender, «ainda há a ideia de que a palmada pedagógica é útil. Esta ideia está muito enraizada na nossa mentalidade, quando noutros países é inconcebível. Há queixas constantes contra Portugal ao nível do Comité dos Direitos das Crianças acerca destas práticas».

Por isso, os membros desta organização sem fins lucrativos consideram que é urgente um plano nacional contra os maus-tratos que abarque uma campanha de sensibilização acerca desta matéria nos meios de comunicação social e a formação para profissionais de todas as áreas que trabalham com crianças, nomeadamente educadores infantis, professores, médicos, polícias, advogados ou juízes, sobre o que diz a lei e sobre as consequências do uso destas práticas».

«Também é necessário a formação das crianças, desde o infantário. Se elas conhecerem os seus direitos vão saber que os adultos não lhes podem infligir aquelas práticas», afirma aquela responsável.

Questionada sobre se a Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças poderá significar um avanço nesta matéria, a especialista declara que o documento peca pela falta de concretização. «Vão ser definidos agora os planos bianuais que permitirão implementar a estratégia e complementar cada um dos seus pontos-chave. É a esse nível que vamos ver o que vai ser feito. Se nesta matéria se fizer um anúncio num “outdoor” não vai mudar nada», explica.

 

Propostas

©AjudAjudar

  • O sistema de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens deve modernizar-se, apostando na prevenção e na ação junto das famílias, no acolhimento familiar (sempre que é necessária a retirada temporária da criança do seu ambiente familiar) e garantindo uma maior articulação entre as entidades com competência nesta matéria e que intervêm no sentido de garantir às crianças que os seus direitos são respeitados.

 

  • Portugal precisa de inverter urgentemente os números do acolhimento residencial e do acolhimento familiar, que envergonham o país a nível internacional. Segundo o Relatório de Caraterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens, mais de 97% das crianças com menos de 6 anos retiradas à família estão em acolhimento residencial.

 

  • A AjudAjudar considera que é necessário implementar um mecanismo de formação contínua dos funcionários das estruturas residenciais de acolhimento. Atualmente não é exigida formação de base a estes colaboradores, que têm de lidar com crianças que exigem cuidados diferenciados.

 

  • A organização sem fins lucrativos defende um período de moratória para os jovens que saem das casas de acolhimento. Atualmente, se ao completar 18 anos um jovem sair da estrutura de acolhimento não pode voltar. A AjudAjudar considera que deve um haver um prazo de seis meses no qual os jovens possam voltar.

 

  • Esta associação defende um programa de literacia para os direitos das crianças, de forma a promover o conhecimento sobre esta área junto de profissionais de diferentes áreas que lidam com a infância, designadamente professores, advogados, polícias, juízes ou jornalistas.

 

  • É necessário criar uma bolsa de advogados especialistas em direitos das crianças, profissionais que possam defender os seus interesses na justiça.

 

  • Nos processos em tribunal, deve ser seguido o modelo da casa da criança, que consiste num modelo em que as crianças são ouvidas num ambiente de casa, embora válido do ponto de vista de recolha de testemunho, de forma a que não haja uma nova vitimação.

 

  • Deve ser promovido o direito à inclusão e proteção digital, uma vez que este é o caminho para defender as crianças da exposição à pedofilia e a outros riscos que surgem através da Internet.

 

  • Deveria ser atribuído um selo que funcionasse como um certificado de boas práticas às entidades que seguem políticas de respeito pelos direitos das crianças, à semelhança do selo das escolas amigas dos direitos das crianças, atribuído pela Unicef.

 

  • A formação ministrada no ensino superior deve abordar estas temáticas, de forma a que os profissionais estejam familiarizados com a proteção dos direitos das crianças.

 

  • Deve haver uma plataforma única, com técnicos especializados, que receba e encaminhe as queixas relativas a casos de violência doméstica contra as crianças e contra as mulheres, para que haja respostas articuladas.

 

 

 

 




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