Espaço do Diário do Minho

Rosas e/ou espinhos da não-justiça

19 Abr 2021
António Sílvio Couto

Por estes dias estamos a viver uma das maiores crises da justiça em Portugal. Não que a não-pronúncia de um tal político seja grave, mas o desentendimento (quase acusatório) entre os agentes da justiça, sim.

Se quisermos fazer ironia com o apelido do juiz-instrutor – ‘rosa’ – aquelas longas horas, que reduziram mais de seis mil páginas a breves ‘crimes’ acusados, foram uma espécie de despinhar da rosa, que por sinal chegou a ser símbolo do partido político a que pertencia – dado que se desfiliou – o antigo governante…acusado.

1. Considerado um megaprocesso, a ‘operação marquês’ teve início em 2014, envolvendo quase três dezenas de arguidos (dezanove singulares e nove coletivas), reportando-se a ‘crimes’ – esta designação entre aspas não passa de um eufemismo para circunscrever um longa lista de irregularidades, de ilegalidades ou de prevaricações) – imputados ao início deste século…e incluindo muito dinheiro, senão na forma real ao menos na vertente presumida!

2. Por envolver figuras gradas do mundo da política – sobretudo da área socialista – mas também do setor banqueiro à mistura com o mundo empresarial, este processo foi inchando de pequenos outros casos, que envolviam as mesmas figuras e flutuando as questões de um para o outro lado… Ao longo do inquérito foram efetuadas cerca de duas centenas de buscas, inquiridas mais de duzentas testemunhas, recolhidos dados de cinco centenas de contas bancárias, no país e no estrangeiro…e vistos milhões de ficheiros informáticos.

3. A confusão foi-se generalizando numa busca de saber quem favoreceu quem, a troco do quê, com que artimanhas ou ganhos, criando-se uma suspeição geral de corrupção – esse fantasma que atribula tanta gente, uns porque a querem combater, outros porque dela têm beneficiado e não desejam que se descubra totalmente e tantos ainda aspirando a enriquecerem, desde que não se note que foi de forma menos correta, ‘legal’ ou aceitável…

4. A lista de acusações é longa e diversificada – corrupção passiva ou ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança, peculato, detenção de arma proibida… Só o ex-primeiro ministro esteve indiciado de trinta e um ‘crimes’…

5. Efetivamente nos últimos anos fomos brindados pela comunicação social – nalguns casos a roçar mais o espetáculo do que a informação, o auge foi a prisão em direto do principal arguido – com um esmiuçar da vida dos diversos intervenientes, criando-se inegavelmente um ambiente de pré-condenação, mesmo sem haver ainda acusação formal. Quantas horas foram gastas a enunciar as prevaricações, as intrigas, os favorecimentos, os conluios e as argumentações desfavoráveis a quem caiu em desgraça, depois de ter sido adulado, aplaudido e cultivado, enquanto estava em reinação…

6. Habilmente alguns dos políticos em funções tentaram usar uma estratégia de algum distanciamento estratégico sobre aqueles que lhes foram próximos, com quem colaboraram e de quem usufruíram protagonismo. Um chavão de conveniência foi sendo usado: à política o que é da política e à justiça o que é (ou deve ser) da justiça. Aquele que deu ao partido a única maioria absoluta foi chutado para fora de jogo, pois podia infetar os protagonistas atuais. A forma habilidosa com que têm tratado os antecessores poderá fazer deles uma espécie de ‘anjinhos’, quando se descobrirem as manigâncias que os fazem manter-se agora a flutuar… até quando.

7. As guerras dos vários fazedores da justiça – ministério público, procuradores, polícias de investigação, juízes, advogados, etc. – deixaram de ser surdas para transparecerem para a praça pública. Com efeito, a acusação deduzida pelo juiz-instrutor do processo fartou-se de lançar alfinetadas a tudo e a todos, como se ele fosse o detentor da verdade e nada possa existir fora da sua altissonante autoridade: dos 189 crimes elencados na fase de acusação só dezassete seguem para julgamento; apenas cinco dos 28 arguidos serão julgados… todos os crimes de corrupção prescreveram.

8. Deixo breves e ‘inocentes’ questões: por que é tão morosa e cara a justiça em Portugal? Não haverá uma justiça em escalões: uma para os ricos e poderosos e outra para os pobres e desprotegidos? Não seria de tirar a venda dos olhos da estátua-símbolo da justiça, dado que de tão cega parece errar sempre para o mesmo lado? A quem interessa prolongar no tempo questões que podiam ser resolvidas de forma mais rápida e justa? Esta vertente da sociedade, que é a justiça, não estará mais doente do que se aceita?

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Não seria de tirar a venda dos olhos da estátua-símbolo da justiça, dado que de tão cega parece errar sempre para o mesmo lado?



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