Espaço do Diário do Minho

O centralismo, a regionalização e a aplicação equitativa dos fundos comunitários

4 Mai 2021
Bernardo Reis

Considerando o passado recente e a crise pandémica que o país atravessa, assim como a nível global, com consequências muito significativas ou até imprevistas, o desenvolvimento do país será afetado nas suas infraestruturas, no tecido empresarial e na economia, caso não seja projetado e programado um plano adequado e descentralizado na aplicação dos fundos comunitários.

A sociedade portuguesa caminha para uma progressiva e acentuada desigualdade, principalmente nas regiões mais interiores ou urbanas sem investimento público, com o envelhecimento e a desertificação nas primeiras, quando seria uma oportunidade, dentro do acentuado desemprego, procurar criar centros de motivação para a fixação de jovens, o que constituiria uma mais-valia para aproveitar as inúmeras potencialidades em algumas sub-regiões e regiões que se poderiam desenvolver, beneficiando dos recursos locais naturais e fixando uma classe jovem, que atravessa uma crise complexa e imprevisível.

Por outro lado, seria uma forma de atenuar a desigualdade e o empobrecimento de certos setores a nível nacional, contribuindo para uma governação mais justa e direcionada para as classes mais fragilizadas, mediante a instalação de pequenas e médias empresas, contrabalançando as insolvências e a criação de postos de trabalho.

Depois da crise de 2008, da Troika e da intervenção do FMI, houve necessidade de se tomarem medidas de austeridade e desinvestimento e sem alternativa, do que veio a beneficiar parcialmente o governo seguinte, mas que agora está a sofrer as consequências da pandemia, embora o investimento público orçamentado por este governo tenha ficado por cumprir desde 2019, para fazer face a outras situações de aplicação de dinheiros públicos em bancos e empresas, sem retorno para o país.

É de registar o maior desfasamento entre a previsão e a execução, em 2019, o ano do primeiro excedente orçamental da história de Portugal democrático.

Há dezenas de anos atrás os serviços regionais oficiais geriam os seus orçamentos sem qualquer interferência do poder atualmente instalado em Lisboa, altamente centralizado e penalizador para o país, pois eram adequados às sub-regiões e regiões, com critérios de planeamento estratégico e programado por técnicos competentes de carreira e formação para as suas funções.

Portugal precisa de regressar com urgência aos Diretores Gerais de Carreira nos diversos Ministérios, com a assistência de técnicos qualificados, que permaneçam nos lugares, independentemente do arco político de governação, para haver continuidade e não paralisação de projetos fundamentais para o desenvolvimento do país.

Entre os organismos que foram referência há décadas atrás, citam-se as cinco Comissões de Coordenação Regionais, que se não tivessem sido progressivamente esvaziadas, com perda de autoridade, no planeamento e na gestão, hoje Portugal teria já uma descentralização eficiente e pragmática nas regiões, mediante cargos ocupados por profissionais competentes e conhecedores dos problemas regionais inerentes a diversos setores das infraestruturas, do comércio e da indústria.

É altura de reverter o centralismo e caminhar para a regionalização planeada e programada atempadamente, citando como exemplo a Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDR-N), atualmente com um Presidente, Prof. Doutor António Cunha, profundo conhecedor da região e com larga experiência profissional nacional e internacional, não vinculado a qualquer arco partidário. Esta vertente poderá contribuir para uma gestão dos fundos comunitários ou do Estado, desde que as sub-regiões, as regiões e a CCDR-N tenham autoridade, flexibilidade para planear com estratégia adequada, e autonomia para gerir as verbas orçamentais e os fundos comunitários do Portugal 2030.

Por outro lado, torna-se necessário que as verbas vindas dos fundos comunitários sejam aplicados nas infraestruturas fundamentais ao país, nas vertentes oficiais, públicas e da economia social, tendo em consideração a progressiva melhoria ambiental, de forma a obter um investimento mais adequado às regiões e às suas necessidades, reduzindo a dívida pública, mas com criação de riqueza, para corrigir desigualdades e fazer investimentos adequados à produtividade e às situações prementes, e sem perda da sua viabilidade económica e com sentido de conhecimento e planeamento inovador, apropriado a cada região, com flexibilidade e autonomia, pois assim Portugal evoluirá para um futuro mais promissor.



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