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Viana do Castelo atribui a juntas mais de 329 mil euros para despesas com educação

A Câmara de Viana do Castelo aprovou também, por unanimidade, um apoio de 5.059 euros a atribuir à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo para a edição de um manual de primeiros socorros em braille, por reconhecer a “necessidade premente” daquela ferramenta.

Redação
22 Jul 2021

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, atribuir às juntas e uniões de freguesia 329 mil euros, ao abrigo da delegação de competências, para garantir despesas de educação no ano letivo 2021/2022.

De acordo com a proposta da maioria socialista, para o transporte escolar o apoio aprovado é de 57.595 euros para os meses de setembro a dezembro de 2021 e de 102.215 euros entre janeiro e julho de 2022.

Já para o transporte de refeições às escolas de menor dimensão, situadas nas freguesias de Afife e nas Uniões de Freguesia de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela, e Cardielos e Serreleis, o município aprovou um apoio de 10.980 euros.

No que diz respeito à delegação de competências para contratação de pessoal de apoio às cantinas escolares, foi aprovada a atribuição em 2021 de 34.680 euros e, em 2022, de 69.360 euros, para as juntas e uniões de freguesia de Torre e Vila Mou, Geraz do Lima e Deão, Carvoeiro e Barroselas, Cardielos e Serreleis, Afife, Areosa, Alvarães, Vila de Punhe, Vila Franca e Perre.

A contratação de vigilantes para apoio a transportes de crianças e alunos vai receber um valor estimado em 54.505 euros, para 15 juntas e uniões de freguesia do concelho.

Já para a mobilidade e segurança rodoviária em seis juntas e uniões das freguesias foi aprovado um apoio municipal no valor de 192.800 euros, sendo que para a reabilitação e valorização do património o executivo destinou uma verba de 125.000 euros.

Foi ainda aprovado, também por unanimidade, o contrato de comodato a celebrar entre a câmara e a Associação dos Amigos do Caminho de Santiago (AACS) de Viana do Castelo.

“Era uma pretensão muito antiga da associação que tem feito um trabalho muito meritório ao longo dos anos. A câmara reabilitou a Casa João Velho, junto à Sé Catedral de Viana do Castelo, e vamos entregar o espaço no domingo, 25 de julho, Dia de Santiago de Compostela”, explicou o presidente da câmara, José Maria Costa.

Segundo o contrato, a autarquia “é proprietária e legítima possuidora do imóvel designado pela Casa João Velho sito no Largo do Instituto Histórico do Minho, Viana do Castelo”, sendo que “entrega gratuitamente à AACS o primeiro andar do imóvel, para as suas diversas atividades e realizações, de acordo com a concretização das suas atribuições e competências”.

O contrato “é celebrado pelo prazo de cinco anos, com início na data da respetiva assinatura, sendo prorrogável por iguais períodos, salvo se qualquer das partes o denunciar com aviso prévio de 60 dias relativamente à data do seu termo”.

No período antes da ordem do dia, o autarca foi questionado pela vereadora do CDU, Cláudia Marinho, a propósito das queixas que recebeu sobre obras anunciadas para o parque de campismo da Inatel, no Cabedelo, em Darque, por preverem a retirada dos equipamentos dos sócios.

Na resposta, o presidente da câmara informou ter solicitado, na quarta-feira, uma reunião com o presidente da fundação para esclarecer a situação.

“Recebemos um ofício da fundação Inatel a dizer que iam dar início às obras e que tinham informado os utilizadores que teriam de retirar todos os equipamentos até outubro. Entretanto, foi-me entregue um abaixo-assinado e recebi dois utentes que dizem ser possível fazer as obras de requalificação sem ser preciso retirar nada”, explicou José Maria Costa.

O autarca socialista adiantou ter pedido a reunião ao presidente da Inatel “para conhecer projeto de beneficiação que está previsto para o parque de campismo e para tentar acautelar a possibilidade de as obras serem efetuadas sem a necessidade de retirar os equipamentos dos utilizadores que há anos fazem férias naquele parque”, referiu.

 





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