Espaço do Diário do Minho

Corrupção eleitoral

14 Set 2021
Luís Martins

Há dias reflectia com o meu irmão José Alberto sobre a política e os políticos e chegamos depressa ao tema da corrupção eleitoral como caminho para o apodrecimento da relação de confiança entre os políticos e os cidadãos. Ao faltarem aos seus deveres e à palavra dada, ao abusarem das suas funções, prejudicando os interesses dos cidadãos, ao seduzirem com promessas eleitoralistas quando sabem que não vão ser cumpridas, por eles próprios serem contra o que prometem ou simplesmente por não serem viáveis os objectivos propostos, os políticos e os partidos afastam-se da sua missão. Esta realidade configura um tipo de corrupção que não costuma ser abordada, muito embora apresente características similares à que a sociedade de hoje, como a de ontem, discute sem a debelar. Há sempre alguém que deixa o assunto em suspenso, sem comando legal para eliminar de vez e pela raiz a praga, alegando razões que a razão não entende.

A política tem que ser séria e os políticos devem ser merecedores do respeito dos cidadãos. Não pode ser um jogo de interesses à custa dos cidadãos. Tenho para mim que o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP), os dois principais parceiros do Executivo, sabem bem que o combinado com o Partido Socialista (PS) e o Governo não será, como não foi, cumprido. Mesmo assim, fazem a parte de que está quase tudo bem, avaliando superficialmente os acordos estabelecidos, porque lhes interessa satisfazer o eleitorado. Por seu lado, o PS e o Executivo sabem de antemão que as reivindicações dos parceiros não serão satisfeitas, apesar de chamarem as televisões para anunciarem desenvolvimentos promissores, contando para tal com a cumplicidade daqueles. Em resultado desta corrupção eleitoral, quem paga, quem fica a perder é o cidadão que vota na presunção de que o que lhe é prometido é firme e depois se vê confrontado com uma qualquer desculpa esfarrapada. E aqui os fundamentos são muitos e sempre criativos. É o marketing político a convencer os mais distraídos.

Não sendo partidos de governo, antes de intervenção, as forças com expressão eleitoral bastante para terem deputados na Assembleia da República, mas não suficiente para disputar o poder, acabam por não se importar muito com o incumprimento do Executivo, seja ele qual for, enquanto este lhes reconhecer importância e poderem continuar a bater-se pelas causas apresentadas. Sabem que sem causas não conseguem sobreviver e, logo mais, a razão de intervir e de se apresentarem a um eleitorado reconhecido pela iniciativa e por esta ter sido aceite por quem governa.

Só há pouco, julgo que já em Setembro, o PCP reclamou compromissos não satisfeitos pelo Governo pelo facto dos parlamentares comunistas terem viabilizado o Orçamento de 2021. No ano transacto, também o BE reclamou algo do género nas vésperas da recepção da proposta do mesmo Orçamento. O controlo não está a ser feito com a melhor oportunidade. Não será por causa da parceria que, apesar da falta de acordo escrito, continua a existir?

O cidadão, o militante e o simpatizante devem informar-se e exigir o cumprimento de quem se comprometeu com cada um e com toda a sociedade. Não o fazendo, estão a condescender e a pactuar com a situação. É verdade que o cidadão comum e mesmo o simpatizante não têm canal privilegiado com o poder, mas o militante tem forma de chegar, com mais ou menos facilidade, aos responsáveis políticos locais, distritais e até nacionais. Seguir cegamente o chefe, numa relação do tipo adepto/clube, pode facilitar a estabilidade interna de um partido, mas não o afasta do leito da corrupção.

Os partidos têm responsabilidade perante os cidadãos. São financiados pelo Estado, não para existirem, mas para cumprirem a sua missão, que é representar os cidadãos, sendo que quando não conseguem votos suficientes para terem elenco parlamentar, devem, ao menos, ser porta-vozes dos problemas e anseios das pessoas. Não existem para criar uns quantos empregos; se assim fosse, o financiamento deveria sair do IEFP e cada posto de trabalho ser financiado apenas uma vez, tal como qualquer empresa.



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