Espaço do Diário do Minho

O ESTADO SENHORIO

25 Set 2021
M. Moura Pacheco

Na decorrente campanha eleitoral autárquica, um tópico tem sido usado como arma de ataque e de defesa por todos os partidos concorrentes – o tópico da habitação.

Ataca-se a autoridade autárquica cessante (e, de passagem, o Governo) porque não fez o que devia ter feito nesta matéria. Defende-se a mesma autoridade dizendo que fez este mundo e o outro e sempre muito mais do que fizeram os seus adversários quando estiveram no Poder. Ripostam estes que, se ganharem as eleições, agora é que se vai ver como se resolve o problema da habitação em Portugal.

Seja de que partido for o atacante seja de que partido for o atacado, a conversa tem sido sempre esta.

Ora, está na altura de perguntar: compete ao Governo Central, ou às Autarquias assumir a função de senhorios? O Estado deve ser senhorio?

Todos sabemos que há uma grave «crise de arrendamento». Todos sabemos que não há casas para alugar. Todos sabemos que, nas excepções, as rendas são altíssimas. Todos sabemos isso tudo e todos o dizemos e repetimos. E também todos sabemos, mas poucos o dizemos e menos o repetimos, que os preços são altos porque a procura é muita e a oferta é pouca. E todos sabemos mais: que, se a oferta aumentar, os preços baixarão. Inexoravelmente.

Mas então, havendo tanta procura, porque não aumenta a oferta?

Porque, entre nós, o arrendamento é um mercado desde há muito perseguido e o senhorio visto como um inimigo público que vive à custa de quem precisa de casa e não tem dinheiro para a comprar.

A perseguição – ao mercado e ao mercador – começou há muito tempo com o Dr. Salazar que congelou as rendas nas principais cidades, resolvendo, assim, uma responsabilidade social do Estado à custa dos senhorios. A Democracia que se seguiu copiou-lhe o método, manietando com deveres e encargos os senhorios e garantindo aos inquilinos direitos e poderes que aos senhorios nega.

Assim, o mercado de arrendamento foi perdendo o interesse para pequenos aforradores e pequenos investidores que durante dezenas (ou centenas?) de anos aí aplicavam as suas poupanças para assegurar a velhice. Conforme o pecúlio, tanto podia ser um apartamento, ou dois, como um prédio ou mais. E, por isso, a oferta satisfazia o mercado. E as rendas eram comedidas.

Na presente situação, já se exige ao Estado que assuma a função de senhorio público e o Estado parece disposto a assumi-la mas tem enormes dificuldades (financeiras e outras) em fazê-lo. Veremos se será melhor senhorio do que os privados, mais complacente com quem lhe estraga as casas e mais paciente com quem não lhe paga a renda…

Ora tudo isto se resolveria mais simplesmente fazendo ressuscitar o mercado de arrendamento, através de incentivos a pequenos aforradores e investidores, não os massacrando com obrigações e impostos, dando-lhes o direito de se desfazerem facilmente de inquilinos incumpridores e a estes garantias de resistência a senhorios abusadores. Numa palavra: seduzindo os cidadãos que o queiram e possam a voltarem a querer ser senhorios num mercado novamente atractivo.

A oferta aumentaria e a procura seria satisfeita. Sem o erário público ter que entrar no negócio.

O Estado senhorio público? Isso foi na União Soviética. E deu mau resultado.

Em tempo: eu não sou senhorio.



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