Fotografia: John Thys/UE

Poder local quer ter mais peso nas políticas europeias

Reivindicação do Comité das Regiões.

Luisa Teresa Ribeiro
13 Out 2021

Os eleitos a nível regional e local querem ter mais peso nas políticas europeias. A reivindicação aplica-se já ao envolvimento nos planos de recuperação e resiliência que estão em curso nos Estados-Membros da União Europeia.

O anseio das autoridades regionais e locais foi expresso ontem pelo presidente do Comité das Regiões, na apresentação do Barómetro Regional e Local Anual da União Europeia, na 146.ª sessão plenária daquele órgão consultivo, que está a decorrer em Bruxelas, integrada no programa da 19.ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios.

Apostolos Tzitzikostas referiu que este documento indica que 65% dos líderes do poder regional e local consideram que não têm influência suficiente nas decisões europeias e que 86% pensam que o reforço da participação dos governos regionais melhoraria a democracia na União Europeia.

«Se há uma lição a tirar desta crise é que a essência da Europa, a sua força, a solidariedade e a prestação de serviços aos cidadãos se produz nas suas regiões, cidades e freguesias», afirmou.

O também governador da Macedónia Central (Grécia) argumentou que a UE «não pode continuar a ser um projeto de cima para baixo, insensível aos territórios». «Só através de uma abordagem a partir das necessidades das pessoas e baseada em valores é que a Europa pode reconquistar a confiança dos cidadãos», declarou.

Em seu entender, «apesar das imperfeições, a União Europeia é e continuará a ser a nossa casa, mas o seu funcionamento deve ser melhorado».

Considerando «a UE o telhado de proteção, os Estados-Membros as paredes fortes e as regiões, cidades e aldeias as bases sólidas», sustentou que é preciso aproximar a Europa do seu povo e melhorar as condições de vida da população, apontando o objetivo de «exigir que a Comissão Europeia, enquanto órgão executivo, melhore a vida dos cidadãos nos locais onde vivem».

Nesta linha, afirmou que as autoridades regionais e locais têm um papel essencial no planeamento e execução de planos de recuperação e resiliência. O Barómetro Regional e Local indica que «apenas uma minoria dos órgãos de poder local e regional de toda a Europa foi consultada pelo respetivo Estado-Membro aquando da elaboração dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR). Neste grupo, só alguns consideraram que o seu contributo foi tido em conta no PRR correspondente».

Os 1,15 milhões de europeus que integram as assembleias locais e regionais estiveram na linha da frente do combate à pandemia. A sua insatisfação com a situação atual é evidente. Nove em cada dez consideram que é (muito) importante que os municípios e as regiões tenham maior influência na elaboração das políticas nacionais. Nove em cada dez querem que o acesso aos fundos da UE seja mais fácil. Quatro em cada cinco pensam que os órgãos de poder infranacional devem ter maior influência na política da UE. Sete em cada dez acolheriam favoravelmente o apoio da UE à sua atividade de elaboração de políticas. Barómetro Regional e Local da UE

Na perspetiva deste dirigente europeu, a coesão digital e os objetivos ecológicos da UE são áreas onde é crucial «uma forte dimensão regional e local».

O Barómetro Regional e Local constata que «a pandemia expôs uma clivagem profunda entre os órgãos de poder local e regional que já são capazes de aproveitar todo o potencial da transformação digital para ajudar as empresas a crescer e a inovar, bem como para servir os seus cidadãos, e os que ainda não estão totalmente digitalizados».

A taxa de cobertura total dos agregados familiares da UE por redes digitais de capacidade muito elevada é de 44% nas zonas urbanas, contra 20% nas zonas rurais.

«As disparidades entre as zonas urbanas e rurais na utilização diária da Internet são particularmente acentuadas na Bulgária, na Roménia, na Grécia e em Portugal. Por sua vez, a Suécia, a Finlândia e a Dinamarca registam o maior nível de coesão», indica o documento, acrescentando que os esforços envidados a nível nacional e da UE continuam a ser insuficientes: só a Alemanha, a Suécia, os Países Baixos e a Bélgica estão a reduzir as disparidades entre as zonas urbanas e rurais».

Relativamente aos objetivos ecológicos da UE, o Barómetro indica que, «em alguns países, as dotações orçamentais totais para as políticas e a transição ecológicas absorvem, em média, 41% do orçamento dos PRR».

No entanto, acrescenta, «uma análise mais ampla destes planos indica que se deve reforçar o seu alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu, uma vez que muitos deles correm o risco de não cumprir o objetivo de afetar 37% da despesa ao domínio do clima».

«A parca consulta dos municípios – uma das forças motrizes da luta contra as alterações climáticas – suscita grandes preocupações quanto à capacidade dos planos para resolverem os problemas mais urgentes no terreno», adverte o documento.





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