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Viana do Castelo emite parecer desfavorável a prospeção de lítio na Serra d’Arga

O documento foi apresentado pela vereadora com os pelouros da Proteção Civil, Ambiente, Transição Climática e Mobilidade, em reunião ordinária do executivo municipal.

Redação/Lusa
30 Nov 2021

A Câmara de Viana do Castelo informou hoje o executivo municipal do parecer desfavorável que emitiu ao abrigo da consulta pública do programa para a prospeção e pesquisa de lítio, que termina no dia 10 de dezembro.

O documento, apresentado pela vereadora com os pelouros da Proteção Civil, Ambiente, Transição Climática e Mobilidade, em reunião ordinária do executivo municipal, foi elaborado pelos serviços da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade”, com o apoio de consultora do município na área de geografia e turismo da Universidade de Coimbra e do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT).

A consulta pública do relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal começou em setembro. Inicialmente, terminava em 10 de novembro, mas na sequência da contestação de autarquias, partidos políticos e movimentos cívicos, o prazo que foi alargado para 10 de dezembro.

Entre as oito áreas previstas para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontram-se 25 mil hectares da zona de Arga, na Serra d’Arga, que abrange os concelhos de Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Ponte de Lima.

A Serra d’Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles municípios para garantir a proteção daquele território.

“A futura concessão de recursos revelados pela prospeção e pesquisa, dado os impactos inevitáveis inerente à exploração, a necessidade de processamento de elevados volumes de rocha onde o mineral se encontra, face às concentrações referenciadas até à data, tendo presente a classificação do solo e as condicionantes que sobre os mesmos incidem, não parece que esta área se afigure adequada para o fim último do referido concurso”, refere o parecer hoje apresentado pela maioria socialista.

Segundo o documento, a “área alvo de consulta está classificada do ponto de vista de ‘habitats’, proteção de recursos hídricos, risco de erosão e de cheia, possuindo notável valor ecológico, paisagístico e patrimonial, que fundamentam a intenção de vários municípios abrangidos procederem à classificação da parte substancial dela como Área de Paisagem Protegida de Interesse Local”.

O parecer sublinha ainda que a “área integra diversos aglomerados populacionais com uma população muito significativa, com características ímpares, representativos do urbanismo rural minhoto e do ancestral identitário do Alto Minho”.

“O procedimento de Avaliação Ambiental em curso não observou o disposto nos artigos 5.º e 7.º do decreto-lei 232/2007, de 15 de junho – consulta às entidades na fase da definição do âmbito e solicitação de parecer prévio à consulta pública do relatório ambiental preliminar”, sustenta.

Os vereadores do PSD, Paulo Vale, e CDS-PP, Ilda Araújo Novo, apesar de concordarem com o teor parecer, consideraram que podia ser mais aprofundado e exaustivo sobre os impactos daquela atividade na Serra d’Arga, facto que levou o presidente da câmara, Luís Nobre, a solicitar que, até sexta-feira, a oposição apresente os contributos que considere relevantes para serem incluídos no documento, a ser enviado para a Direção-Geral de Energia e Geologia(DGEG), antes de terminar o prazo da consulta pública.





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